Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Juízes propõem alterações no ECA

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados

Orientação gerencial em base contábil

Número de leitores de jornais online cresce 13,9% no Brasil, diz pesquisa

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.